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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0086785-57.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086785-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837744-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00837886 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: DAVI SOUZA LOPES ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0087171-87.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087171-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0934649-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841543 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DE LISBOA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: DANIEL KLEIN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0030901-15.2020.8.19.0205
003. APELAÇÃO 0030901-15.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030901-15.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00127806 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLARINDA FERNANDES BATISTA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES BEIJER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0112583-90.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0112583-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0112583-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034057 APELANTE: EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0823353-38.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0823353-38.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823353-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01008647 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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